EMPREGO E PRODUÇÃO:
 
 

AUTORIDADES PESQUEIRAS:

IBAMA (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS): Departamento do Ministério do Meio Ambiente tem superintendências em todos os estados do Brasil. Tem todos os defeitos de uma autarquia federal; interferência política; falta de recursos humanos, falta de equipamento, carros e dinheiro; além da corrupção reconhecido pelos próprios diretores. Ultimamente algumas atribuições foram transferidas para o DPA (Departamento de Pesca e Aquicultura) com grandes dificuldades resultando numa parado total.

In 1996 Presidente Fernando Henrique Cardoso criou o GESP (Grupo Executivo do Setor Pesqueiro). O GESP não fez grande coisa e foi fechado em 1998.  Ainda não se sabe se em alguma gaveta na Casa Civil existe algum documento parecido com a Política Pesqueiro do Brasil e com o Projeto de Lei da Pesca. Falta qualquer transparência no planejamento a nível federal.

A nível de Governo do Estado não existem secretárias de pesca e geralmente desperta pouco interesse entre os políticos. O Governo do Estado do Ceará teve a sorte que os pescadores se articularam para que seja criado o COMITÊ DES PESCA DO ESTADO DO CEARÁ (COMPESCE), mas parece que o Governo se arrependeu e começou a negociar com um grupo de dissidentes. O resultado foi a PESCOOP- Cooperativa de Pesca fantasma com homepage na Internet.

SINDFRIO: Sindicato das empresas processadoras e exportadores de lagosta. Conhecido por ter controlado os preços de lagosta através do sindicato. Também tem uma certa responsabilidade por ter criado uma rede de compradores de lagosta nas praias que são os principais responsáveis pela falta de qualidade da lagosta. Os mesmos compradores incentivaram a captura de lagosta miúda. As principais lideranças do Sindicato reconhecem hoje que a parceria com os pescadores e associações nas comunidades e a melhor garantia para a qualidade da lagosta.

SINDIPESCA: Sindicato dos pequenos e médios armadores de pesca, tem poucos sócios já que a maioria dos armadores pescam ilegalmente. O Sindipesca juntou-se com os pescadores artesanais e esta trabalhando para aumentar a representatividade do Sindicato.

FORUM DOS PESCADORES CONTRA A PESCA PREDATÓRIA: Um movimento informal de pescadores do litoral leste que resolveu seguir o chamado do S.O.S. Sobrevivência e começou a lutar contra a pesca predatória. Lideranças:  René Schärer, Melquiades Carneiro Ribeiro, "Kamundo" Raimundo Bonfim Braga e Eloy S. Araújo.

INSTITUTO TERRAMAR: ONG que nasceu da campanha S.O.S. Sobrevivência em 1993 por René e um grupo de voluntários para assistir e assessorar as comunidades do litoral. Hoje é respeitado pelo trabalho sério que vem desenvolvendo nas comunidades e pelo programa de Capacitação de Lideranças Comunitários que deverá formar 90 líderes comunitários capacitados para influir nas políticas públicas do Estado e dos Municípios.

LABOMAR: Departamento da Universidade Federal do Ceará. Participa do ordenamento pesqueiro no Ceará.

CPP: Conselho Pastoral dos Pescadores ligado a Igreja Católica. A CPP vem trabalhando há mais de vinte anos com as comunidades do litoral do nordeste e os poucas lideranças capacitadas e respeitadas vem da escola da CPP.

CAPITANIA DOS PORTOS: Responsável pelo registro das embarcações e segurança no mar, pouco tem participado alegando razões constitucionais. A permanência de milhares de barcos clandestinos no mar deveria preocupar até a Marinha.

FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO CEARÁ: Deveria defender os interesses dos pescadores. Tarefa que absolutamente não tem cumprido. Embora a federação é um membro do COMPESCE as lideranças da Federação e da maioria das Colônias dos Pescadores nunca se interessarem e não apoiaram a luta a favor do ordenamento pesqueiro. Há sérias acusações contra os dirigentes da Federação e vários Presidentes de Colônia relacionado com fraudes com o seguro desemprego e outras transações transparentes. Ultimamente tem negociado com o Governo do Estado as instalações da extinta CEDAP para a cooperativa fantasma PESCOOP.

COMITÉ DE PESCA DO ESTADO DO CEARÁ: A criação do COMPESCE foi uma das conquistas da articulação dos pescadores do litoral leste e do Sindipesca. Criado em 1996 por decreto após a marcha dos mais de 500 pescadores e mulheres ao Cambeba para entrega da "Carta da Prainha do Canto Verde". Foi no COMPESCE que se elaborou o Plano de Ordenamento para Pesca da Lagosta em 1995. Em 1998 o Governo do Estado ainda apoiou o esforço dos pescadores para fiscalização no mar até com recursos financeiros. Da quando o Governador começou a negociar com a turma da Federação, deu para sentir o esfriamento das relações com o coordenador do COMPESCE.

FONTE: Fórum dos Pescadores contra a Pesca Predatória do litoral leste.