Utilizar ou não utilizar a caçoeira como apetrecho da pesca da lagosta? Esse é um debate que está sendo travado entre aqueles que praticam a atividade ou que lutam pela preservação do meio ambiente. O Instituto Terramar, ONG de referência sobre as questões relacionadas ao ambiente costeiro, expõe sua opinião sobre o assunto. O Terramar constata alguns ''argumentos falaciosos'' na tentativa de adiar novamente a proibição do uso da caçoeira. E contextualiza a crise por que vem passando o setor da pesca da lagosta, ancorada na ausência ou ineficiência de mecanismos mais efetivos de gestão socioambiental da atividade, caso dos instrumentos de cadastramento e licenciamento; e ausência de condições de fiscalização da pesca predatória, passando por indefinições sobre a legislação que normativa essa atividade.

Neste contexto, e para o Terramar, a liberação da caçoeira não se constitui apenas em um demanda por tempo em benefício do processo adaptativo dos pescadores e empresários, mas significa o ''aprofundamento da insustentabilidade da atividade'', acentuando o grau de degradação do estoque. A médio prazo, um ''maior declínio da produção, já profundamente sentido pelos pescadores artesanais e suas famílias, não só no Ceará, mas em todo o Nordeste''. A origem desse quadro, ainda segundo o Terramar, seria a ''ausência de vontade política de nossos governantes nas mais diversas escalas: Federal, Estadual e Municipal, aliado à falta de cooperação e responsabilidade das empresas e armadores de pesca''.

E sobre o debate, o Terramar faz algumas considerações. Explicita ''o absurdo de estarmos a poucos dias do começo da pesca da lagosta, vendo ameaçada a implementação definitiva da proibição do uso da caçoeira na pesca da lagosta'', posição resultante de um processo amplo de reflexão e planejamento, ''em função de interesses cuja lógica, mais uma vez, é a do lucro imediato''. ''Vale destacar que tais interesses têm se configurado em pressões de algumas pessoas ligadas à Confederação dos Pescadores, empresários e parte dos armadores de pesca, juntamente com alguns políticos, junto ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP)'.

O Brasil seria ''o único país que ainda permite na sua legislação o uso da rede de caçoeira. Lembramos, ainda, que de acordo com o princípio precautório do Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO (do qual o Brasil é signatário) devem ser tomadas medidas preventivas em relação à sobrepesca dos recursos pesqueiros para garantir a saúde dos estoques''. O Terramar também destaca alguns aspectos que, pela sua percepção, reforçariam a posição contrária à liberação da caçoeira. Entre eles: péssima qualidade da lagosta brasileira pescada através da caçoeira, que vem provocando uma imagem negativa do produto no mercado internacional; impossibilidade de devolver ao mar as lagostas miúdas capturadas nas redes de pesca, porque na maioria dos casos quando são recolhidas já estão mortas.

A pesca da lagosta com caçoeira ainda permitiria existência de fauna acompanhante na rede, incluindo grandes quantidades de peixe de valor nutritivo e comercial, também em sua maioria já deteriorados; alta mortalidade de tartarugas marinhas (espécies ameaçadas de extinção); impacto destrutivo da rede no habitat da lagosta; desgaste físico dos pescadores pelas altas horas de trabalho se comparado com a pesca realizada com manzuá (covos); possível colapso, a médio prazo, dos estoques de lagosta com as conseqüências sociais e econômicas imagináveis, como quebra (financeira) da frota e do parque industrial da pesca da lagosta, causando desemprego generalizado.